O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) encaminhou a Assembleia Legislativa a Medida Provisória 382 de 18 de abril que visa alterar a denominação de órgãos e definir suas finalidades, alterando vinculações de entidades da administração indireta.

Segundo Carlos Brandão, a MP pretende atualizar a estrutura da administração pública estadual com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão e, por conseguinte, a própria supremacia do interesse público.

Com isso, a Secretaria de Estado de Programas Estratégicos passa a denominar-se Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos – SEDEPE, que terá por finalidades formular, implementar e avaliar a política de desenvolvimento econômico e social do Estado do Maranhão; promover a integração institucional na execução da política de desenvolvimento econômico; realizar articulação interinstitucional e intersetorial para melhoria do ambiente de negócios e promover programas e ações estratégicas para atrair e apoiar novos negócios e iniciativas de investimento.

Já a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia passa a denominar-se Secretaria de Estado de Indústria e Comércio – SEINC, que terá por finalidade formular, implementar, coordenar, acompanhar, supervisionar, avaliar e controlar as políticas públicas, programas, projetos e ações para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços, enfatizando o estimulo à criação e ampliação de empreendimentos.

A medida provisória pretende fazer a alteração da vinculação das seguintes entidades da administração indireta, para fins de controle final: o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômico e Cartográficos – IMESC, autarquia, passa a ser vinculado à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento – SEPLAN; a Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP (empresa pública), a Companhia Maranhense de Gás – GASMAR (sociedade de economia mista) e a Maranhão Parcerias – MAPA (sociedade de economia mista), passam a ser vinculadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimentos Econômico e Programas Estratégicos – SEDEPE.

Segundo o governador, a medida provisória é necessária para o aperfeiçoamento e a atuação administrativa para concretização do princípio da eficiência, visando o melhor funcionamento da máquina administrativa.

Veja a medida provisória completa

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Santa Quitéria do Maranhão festejou 110 anos de existência, neste sábado 16 de abril, considerando a data em que o distrito de São Bernardo do Parnaíba foi elevado à categoria de vila, em 1912, com essa denominação. Voltou a ser distrito (de Brejo, em 1932), ganhou o status de município (1935), foi renomeado Bacuri (1943) e voltou à denominação da santa (1948).

A prefeita Samia Coelho Moreira Carvalho recebeu presentes do principal parceiro, o deputado federal Hildo Rocha: emenda parlamentar para reforma completa do prédio-sede da prefeitura, reforma e ampliação do Hospital Municipal “Dr. Zeca Moreira” (ordem de serviço assinada na ocasião) e a expectativa de uma agência da Caixa, depois de audiência com o presidente do banco, levada por ele.

Elogios – O parlamentar dirigiu elogios à forma como a prefeita administra, elegendo projetos realistas e de grande alcance social. “Com a rigorosa aplicação dos recursos recebidos, ela faz satisfação de qualquer parceiro”, observou o deputado. Ela e ele enumeraram vários benefícios que essa parceria já proporcionou ao município.

O deputado confessou a alegria que já haver contribuído para a melhoria dos serviços de educação, saúde, infraestrutura, empreendimentos que consolidam o desenvolvimento da municipalidade e promovem o bem-estar da população, principalmente a carente. E reafirmou sua disposição de prosseguir ajudando no progresso do município.

Relação política – Além da parceria com o deputado Hildo Rocha, a prefeita atribuiu o sucesso da administração ao relacionamento de alto nível com a Câmara de Vereadores. Observou que essa associação tem sido bem sucedida porque ambos os poderes trabalham visando o bem-estar geral e a melhoria dos serviços que servem à população. Ela reconheceu: “Há responsabilidade presidindo as ações”.

Ela lembrou a tradição política da família no Baixo Parnaíba, de cuja vivência adquiriu a experiência necessária para fixar as prioridades de sua administração e a atuação em favor do desenvolvimento do município. O pai foi prefeito em Santa Quitéria. O marido Neto Carvalho, que também foi prefeito de Magalhães de Almeida relatou que, em dois anos, Santa Quitéria do Maranhão será uma cidade bem melhor do que a encontrada pela prefeita.

Eventos – A programação começou com alvorada e ato cívico em frente à prefeitura. Seguiu-se instalação da Feira do Agricultor Familiar e da Feira de Artesanato, lançamento do concurso Jovens Talentos Quiterienses, em destaque à apresentação da terceira idade, ações das secretarias municipais, reinauguração de unidade de saúde em Ladeiras, entrega de ônibus destinado a conduzir universitários que moram no município aos cursos em Parnaíba (PI), entrega de unidade escolar reformada (Colégio “Cônego Nestor Cunha”).

Ao longo do dia aconteceram competições, dentro da política de motivação às atividades físicas, com várias modalidades esportivas. E para a noite reservada a queima de fogos e o o show artístico, com atrações locais e grupos de fora, todos da preferência da população. Para a prefeita, foi o resgate das grandes festas que tinham sido interrompidas pelo isolamento determinado pela pandemia.

O prefeito Raimundo Silveira e a primeira-dama Girlene Costa foram alvo de homenagens no transcurso das comemorações dos 73 anos de emancipação de Parnarama. Ele teve a trajetória pessoal e política narrada, desde a infância até a fase adulta.

De suas dificuldades pessoais até a consolidação da carreita política, que culmina com seis mandatos à frente da Prefeitura de Parnarama.
A primeira-dama recebeu flores dos servidores da Secretaria da Mulher, representando todo o secretariado, e ouviu, emocionada, a descrição das ações dedicadas à melhoria da qualidade de vida das populações carentes, com as quais trabalha à frente de uma grande equipe.

O grande presente a esta atuação foi um veículo doado à secretaria, entregue pelo governador Carlos Brandão. Ele servirá para as equipes de campo levantar a necessidades da comunidades e atender às suas carências básicas.

Uma programação de dia inteiro festejou, neste domingo 10 de abril, os 73 anos de emancipação de Parnarama, única cidade em forma de leque no país. O prefeito Raimundo Silveira determinou a elaboração de intensa grade de eventos, que foram prestigiados pelo governador Carlos Brandão. Ele presidiu inaugurações e fez anúncios animadores para a população.

Com destaque as entregas oficiais de obras como o Restaurante Popular (o 105º da rede), de estádio e poço artesiano no Bairro Chapadão, premiação esportiva e sorteio de prêmios. Este último evento atraiu grande número de populares. A programada inauguração do cais da cidade foi transferida para outra oportunidade.

Retrospectiva – O prefeito Silveira está no sexto mandato à frente da administração municipal. Esta delegação ele atribui à confiança conquistada ao longo dos anos, perla forma verdadeira como conduz os destinos do município e como se relaciona com o povo, os poderes constituídos e as lideranças políticas, principalmente as que representam o povo na Câmara.

Ele lembrou que muitos dos que começaram com ele já não estão entre os presentes ou se aposentaram da militância política. Disse que prossegue desenvolvendo os mesmos propósitos, com o apoio popular, cercando-se de pessoas competentes para oferecer o melhor para a comunidade. Agradeceu a Deus pela oportunidade de poder promover o bem-estar dos parnaramenses.

Eventos – Recepcionado pelo prefeito, vice-prefeito Gilson Moura, presidente da Câmara Antônio José e secretariado, liderado por Breno Silveira (Planejamento) e a Primeira-dama Girlene Costa, governador Carlos Brandão desembarcou. Foi saudado pelos deputados Rubem Júnior, Adelmo Soares e Socorro Waquim (pediu liberação de emenda de sua autoria para obras no municipio.

Rubem Junior assumiu a paternidade pela doação de veículo para Secretaria da Mulher e pelo Restaurante Popular, reivindicados ainda quando Flávio Dino estava frente do governo. E foi saudado por Silveira como um dos grandes parceiros da administração e doadores de emendas parlamentares de origem federal.

Fala Brandão – O governador Brandão iniciou transmitindo o abraço do ex-governador Flávio Dino. Depois enumerou empreendimentos e estímulos para pequenos empreendedores como quantia em dinheiro para quem recebe o kit para pequenos negócios; projeto para a estrada Parnarama – Passagem Franca e para o trecho Timon – Matões, com uma variante para Parnarama.

Vestido a caráter, como sertanejo, Brandão teve o traje reverencihado pelo deputado Rubem Júnior, destacando-lhes as qualidades de homem do sertão, determinado e resolvido. Brandão agradeceu e lembrou que é o primeiro governador do sertão, que a região receberá toda a atenção para o bem-estar de uma imensa população.

A visita foi considerada “histórica”. No Restaurante Popular informou que esta é a unidade de número 105. Ampliou o anúncio para a distribuição de 40 toneladas de peixe na Semana Santa, a estrada Parnarama – Lagoa do Mato e outros empreendimentos menores. Destacou o sexto mandato do prefeito Silveira como prova de suprema confiança da população: “Ninguém é eleito sem confiança”.

A comemoração dos 102 anos de soberania de Coroatá associou o urbano ao rural. A cidade e o campo compareceram com suas atividades culturais, esportivas e produtivas. A Gincana Cultural da Juventude mostrou o conhecimento e a Feira da Agricultura Familiar e Empreendedorismo a pujança da iniciativa e da determinação.

Sob a supervisão do prefeito Luís Ferreira Filho (Luisinho da Amovelar) e coordenação dos secretários Erinaldo Rodrigues (Esporte, Cultura, Juventude e Lazer) e Lilian Maria (Agricultura), servidores de todas as pastas executaram intensa programação, que se estendeu por todo a sexta-feira 8 de abril. Ao final, a satisfação do dever cumprido.

Eventos – Da alvorada, às 5h, até a abertura da gincana, às 19h, autoridades e populares confraternizaram. Participaram de atos cívicos (hasteamento de bandeira e desfile estudantil) e religiosos (mensagens do bispo diocesano Dom Sebastião Bandeira e dos pastores Hilton Carlos e Josias), inaugurações (quadra poliesportiva da Rua Nova e escola reconstruída em São Benedito), distribuição de títulos fundiários e competições esportivas. Ficou transferida a inauguração do Morro do Machado, futuro cartão postal, em razão de problemas criados pela chuva.

Na principal cerimônia (sessão alusiva ao aniversário) foram anunciados investimentos financiados por emendas parlamentares e enumerados benefícios proporcionados pela parceria Governo do Estado versus Prefeitura Municipal. O prefeito destacou a contribuição do ex-governador Flávio Dino e do hoje governador Carlos Brandão, passando pelo ex-secretário estadual de Saúde Carlos Lula e deputado federal André Fufuca.

Investimentos – O prefeito anunciou novos empreendimentos de vulto, como o Restaurante Popular, o asfaltamento de Avenida Central da Trizidela, pavimentação de logradouros na cidade e a abertura e conservação de vicinais, integrando territórios de importância social e econômica. “Trabalhamos para melhor a vida da população carente”, assegurou o gestor.

Ao revelar a parceria com o deputado André Fufuca (este confirmou em discurso depois), anunciou a aplicação de recursos de emendas parlamentares para ações na saúde e na infraestrutura (R$ 4.5 milhões, recebidas e a receber). Ao ex-secretário Carlos Lula agradeceu a iniciativa pela instalação do serviço de neurocirurgia, aproximando a população da excelência médica.

Ações sociais – Outras ofertas reveladas incluem a distribuição de peixe na Semana Santa e de cinco mil cestas básicas. No caso das cestas, o doador, deputado André Fufuca, informou que procedimentos burocráticos poderão retardar a entrega em prazo curto, “mas ela acontecerá, pois é compromisso nosso”.

A Feira da Agricultura Familiar e Empreendedorismo foi destacada como fator de fortalecimento econômico do município, proporcionando a geração de emprego e renda e a oferta de produtos saudáveis destinados à alimentação da comunidade e ao suprimento da merenda escolar. Para o prefeito esta é a participação do campo no desenvolvimento municipal.

Manifestações – Os oradores exaltaram a atuação política da família Amovelar e a contribuição que dá ao progresso econômico e social de Coroatá. O ex-prefeito Luís Mendes, (Luis da Amovelar) ex-primeira-dama e atual vice-prefeita de Peritoró, Joana da Amovelar receberam elogios do prefeito de Peritoró Doutor Júnior, do deputado federal André Fufuca e do ex-secretário Carlos Lula.

O vice-prefeito Juscelino do Carmo Araújo (Juscelino da Fazendinha) e a vereadora e presidente da Câmara, Maria de Lourdes Pereira (Lurdinha), concordaram que o gestor alcança sucesso administrativo pelo modo como conduz a relação com a classe política. Lembrou, entre os grandes feitos do prefeito, o modo como conduziu o processo de combate à pandemia, impondo um regime que conteve a elevação dos índices da doença.

Agradecimentos / Festas – Luisinho da Amovelar manifestou agradecimentos a Flávio Dino, Carlos Brandão, Carlos Lula e André Fufuca pela parceria de cada um às realizações implantadas pelo governo municipal. Reafirmou a disposição de buscar recursos onde houver para garantir salários a servidores e pagamento a fornecedores em dia e investimentos em saúde, educação, infraestrutura, assistência social, esporte, cultura e lazer.

Sobre uma grande comemoração festiva com atrações artísticas de vulto, muito cobrada pelo povo, ele anunciou, para 18 de abril, uma programação à altura do clima de centenário ainda reinante: a apresentação das bandas Xandy Avião e Toca do Vale, entre outras atrações.

Os prefeitos de Santa Rita, Hilton Gonçalo, e Bacabeira Fernanda Gonçalo, estiveram na solenidade de posse do governador Carlos Brandão, na Assembleia Legislativa (foto). Foram levar a mensagem de confiança das populações que governam ao novo gestor estadual. Com eles o deputado estadual Ariston Ribeiro.