O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) encaminhou a Assembleia Legislativa a Medida Provisória 382 de 18 de abril que visa alterar a denominação de órgãos e definir suas finalidades, alterando vinculações de entidades da administração indireta.
Segundo Carlos Brandão, a MP pretende atualizar a estrutura da administração pública estadual com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão e, por conseguinte, a própria supremacia do interesse público.
Com isso, a Secretaria de Estado de Programas Estratégicos passa a denominar-se Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos – SEDEPE, que terá por finalidades formular, implementar e avaliar a política de desenvolvimento econômico e social do Estado do Maranhão; promover a integração institucional na execução da política de desenvolvimento econômico; realizar articulação interinstitucional e intersetorial para melhoria do ambiente de negócios e promover programas e ações estratégicas para atrair e apoiar novos negócios e iniciativas de investimento.
Já a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia passa a denominar-se Secretaria de Estado de Indústria e Comércio – SEINC, que terá por finalidade formular, implementar, coordenar, acompanhar, supervisionar, avaliar e controlar as políticas públicas, programas, projetos e ações para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços, enfatizando o estimulo à criação e ampliação de empreendimentos.
A medida provisória pretende fazer a alteração da vinculação das seguintes entidades da administração indireta, para fins de controle final: o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômico e Cartográficos – IMESC, autarquia, passa a ser vinculado à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento – SEPLAN; a Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP (empresa pública), a Companhia Maranhense de Gás – GASMAR (sociedade de economia mista) e a Maranhão Parcerias – MAPA (sociedade de economia mista), passam a ser vinculadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimentos Econômico e Programas Estratégicos – SEDEPE.
Segundo o governador, a medida provisória é necessária para o aperfeiçoamento e a atuação administrativa para concretização do princípio da eficiência, visando o melhor funcionamento da máquina administrativa.
Veja a medida provisória completa
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